Como a reforma trabalhista impactou o controle de ponto?

(ANSA) – Dois anos após entrar em vigor, a reforma trabalhista provocou uma série de mudanças nas rotinas das empresas brasileiras e nas relações entre empregador e funcionário, o que impactou diretamente na gestão do controle da jornada de trabalho.
“De fato, uma das mudanças mais complexas foi a flexibilização do horário de trabalho. As adequações sobre os acordos entre funcionário e empregado são os pontos necessários para o controle das novas opções de jornadas, além de atualizações sistêmicas que trazem maior segurança para o controle e apuração das jornadas de atuação de trabalho”, afirmou à ANSA Fábio Gonçalves, coordenador de RH da Luandre, uma das principais consultorias de gestão de pessoas da cidade de São Paulo.
Aprovada durante a gestão do presidente Michel Temer (MDB), no final de 2017, a Lei 13.467 flexibilizou a legislação trabalhista. Uma das principais alterações é a possibilidade de negociar com cada colaborador a jornada de trabalho e o pagamento de horas extras, assim como a regulamentação do home office. Atualmente, as companhias usam ponto manual, relógio de ponto eletrônico – tendo possibilidades de utilização por senha, crachá e biometria-, além de registro de ponto via computador, tablet ou celulares com reconhecimento facial e geolocalização.
“Todas essas alterações feitas pela reforma trabalhista e legislações posteriores permitiram a adoção do registro eletrônico. Pela lei 13.874, em empresas que têm mais de 20 trabalhadores é possível fazer a anotação de pontos, inclusive em mecanismos eletrônicos, como celulares”, explicou Ivandick Cruzelles, consultor jurídico e professor de Direito Trabalhista da Universidade Mackenzie.
Apesar disso, com a alteração da lei, passou a ser permitido que a negociação coletiva aprove outras formas de controle de jornada, como o registro de ponto por exceção. Neste caso, existe a presunção de que o empregado cumpre sua jornada normal.
Desta forma, o funcionário só marca ponto quando faz horas extras.
Para o especialista jurídico do Mackenzie, a necessidade em investir no controle da jornada de trabalho, no entanto, se dá porque “o grande problema na justiça do trabalho do Brasil, muitas vezes não é nem que o empregador deixa de pagar os direitos, mas ele deixa de registrar os direitos”, como o de ponto e pagamento.
Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empresas com mais de 10 funcionários devem supervisionar a jornada, seja por meio manual ou eletrônico. Inclusive, para o coordenador de RH da Luandre, as novas tecnologias contribuem para evitar fraudes em sistemas de controle de ponto. “A assertividade e o ganho de tempo para apuração das informações têm feito diferença no processo final”, disse Gonçalves, ressaltando que entre os benefícios de se ter um controle de ponto eficaz está pagamentos assertivos, além da satisfação do colaborador.
A Control ID, que fabrica relógio de ponto, controle de acesso, catracas, soluções biométricas, é uma das companhias que tem lançado soluções para melhorar a gestão da jornada de trabalho. Recentemente, a empresa criou dois novos produtos: o iDAccess Pro e iDAccess Nano, que são controladores de acesso biométrico com proximidade e senha.
De acordo com Diego Rodrigues, gerente de produtos de controle de acesso da Control ID, “o diferencial desse sistema é justamente a quantidade de digitais. “Hoje a gente tem um produto que garante a identificação de até 100 mil digitais e também com um processador diferenciado, com 1.2 GHz, ou seja, ele é quad-core. Isso gera uma velocidade gigantesca na identificação”.
O equipamento, feito para monitorar e controlar a entrada e saída de pessoas em ambientes corporativos, e muitas outras novidades poderão ser vistas no próximo ano, entre 14 e 16 de abril, na 23ª edição da Exposec, maior feira de segurança eletrônica da América Latina, em São Paulo. Organizado pela Cipa Fiera milano, o evento reúne as mais recentes tecnologias, produtos e serviços do setor. (ANSA)

 

FONTE:

ANSABRASIL